Fiscalização ocorreu em 14 Estados após mudança na política de preços da Petrobras
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou o balanço do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, ação que teve iniciativa da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), e constatou irregularidades em quase todas as regiões do País, exceção ao Distrito Federal e ao Mato Grosso.
A fiscalização a postos de combustíveis e a distribuidoras de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o chamado “gás de cozinha”, ocorreu em 14 Estados entre os últimos dias 22 e 25, com objetivo de acompanhar as variações de valores dos combustíveis após mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. As irregularidades foram constatadas em 12 deles, tanto na composição dos combustíveis quanto em equipamentos.
Em São Paulo houve a visita a 43 estabelecimentos, tanto na Capital quanto no Interior e Região Metropolitana. Na Capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover faixas de interdição anterior. Na RMSP, em Santo André, um estabelecimento teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias. Ainda houve vistorias em Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá e Taboão da Serra.
DIFERENÇAS
O documento da Senacon também traz a diferença entre os preços de combustíveis nas regiões do País. Segundo o relatório, o valor médio da gasolina no Brasil é de R$ 5,48. Manaus, no Amazonas, apresenta o maior preço, cidade na qual o litro sai por R$ 6,58. Na outra ponta, Cuiabá, no Mato Grosso, tem a gasolina mais barata, com R$ 5,08.
“Ao se tratar de precificação, em um setor que não há tabelamento, é necessário entender a dinâmica de composição de preço, variações regionais, aplicabilidade de impostos e custos diversos, que em análise concreta poderia apontar situações de práticas abusivas aos consumidores e/ou violações ao direito concorrencial”, diz o texto no portal da Senacon.
As ações contaram com o apoio dos procons e de outros órgãos de defesa do consumidor, além da participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Ipem-PR (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná) e a Decon-GO (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás). As multas aos estabelecimentos autuados pela agência são a partir de R$ 5.000.
ICMS
O ICMS (imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina vai mudar a partir desta quinta-feira (1º) e deve aumentar o preço do combustível na maioria dos Estados. O imposto passará a ser cobrado com alíquota fixa de R$ 1,22 para cada litro.
Até então, o imposto era calculado sobre uma porcentagem do preço, que variava entre 17% e 23%, dependendo do ente federativo. A nova forma de cobrança deve prejudicar a queda de preços anunciada neste mês pela Petrobras, que havia reduzido em R$ 0,40 o preço do litro da gasolina, recuo de 12,6%, o que fez com que diminuísse de R$ 3,18 para R$ 2,78.
