Dez estatais estavam em vias de passar à iniciativa privada
O Governo Federal decretou no último dia 6 de abril a retirada de sete empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e outras três do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). O anúncio aconteceu um dia depois de o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos) recomendar a exclusão dos Correios e da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A) do PND, e uma semana depois de pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no último domingo, revelar que 45% dos 2.028 entrevistados, em 126 municípios, mostrarem-se contra as privatizações e outros 38%, a favor.
Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado as privatizações desde a época de campanha das eleições à Presidência, programa que prometia acabar caso eleito. Ele defende a utilização das companhias ligadas ao governo, as estatais, como estímulo ao crescimento econômico por meio de investimentos.
Alçado ao comando da nação, em seu primeiro dia à frente do Palácio da Alvorada ele determinou, em decreto, a paralisação dos estudos para privatização de oito estatais, entre as quais os Correios. No dia 2 de janeiro ele havia justificado a medida como, segundo o despacho do presidente, “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
O programa era uma das bandeiras do governo anterior, que em 2021 havia enviado à Câmara dos Deputados proposta que visava o fim do monopólio dos serviços postais, atividade dos Correios. O plano era o primeiro passo para transferir a empresa ao domínio da iniciativa privada. Aprovado por 286 votos, ante 173 contrário, o texto ficou parado no Senado.
Os Correios acumulavam prejuízo na casa dos R$ 3,9 bilhões entre os anos de 2013 e 2016. Desde 2017, entretanto, registra resultados positivos nos balanços anuais. Em 2021 bateu recorde de lucro, com aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
Entre as principais excluídas do PND estão a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), vinculada ao Ministério das Comunicações; e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), conglomerado que inclui a TV Brasil, a Agência Brasil, rádios MEC e Nacional, Rede Nacional de Comunicação Pública e Radioagência Nacional. É a responsável pela transmissão da Voz do Brasil, criado em 1935 e o programa de rádio mais antigo do País.
Do ramo de tecnologia, outra nesse rol é a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), que disponibiliza produtos e serviços para governo e instituições financeiras, além de processar o pagamento mensal de mais de 35 milhões de benefícios previdenciários e ser a responsável pela liberação on-line do seguro-desemprego.
As outras empresas que ficam fora do PDN são Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) e Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).
Já as do PPI são a Telebrás ((Telecomunicações Brasileiras S.A), Conab (Armazéns e dos imóveis de Domínio da Companhia Nacional de Abastecimento), a PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A) e a Pré-Sal Petróleo S.A.
Legenda da foto: Em 2021 Correios bateram recorde de lucro, com cerca de R$ 2,3 bilhões
Crédito da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
