Decreto assinado pelo presidente contempla cerca de 30 milhões de pessoas, que receberão R$ 62,6 bilhões
Os beneficiários da Previdência Social irão receber o 13º salário nos próximos dias. É o que determina decreto assinado nesta quinta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento deverá ser em duas parcelas, sendo a primeira ainda neste mês e a segunda em junho, seguindo o calendário estipulado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O total do montante a ser pago aos beneficiários é de R$ 62,6 bilhões, que serão pagos a aproximadamente 30 milhões de pessoas. Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio-acidente, auxílio por incapacidade por tempo determinado, pensão por morte ou auxílio reclusão são as pessoas que têm direito.
A antecipação do pagamento é uma medida que, segundo o governo federal, representa injeção significativa de recursos nos mercados locais, o que acaba refletindo de maneira positiva na economia do País. O benefício normalmente é pago pelo governo no segundo semestre, entre agosto e novembro.
Na gestão anterior, com a justificativa de estimular a economia por causa da paralisação causada pela pandemia de Covid-19, o pagamento do 13º aos beneficiários do INSS também havia sido antecipado. Em 2020, também foram duas parcelas, uma em abril e a outra em junho. Em 2021, o benefício foi liberado nos meses de maio e junho. No ano passado o pagamento aconteceu em maio e junho.
Pelo calendário do INSS, o pagamento da primeira parcela do benefício neste ano terá início no dia 25 de maio. A segunda parte do dinheiro será paga em junho. São duas modalidades, uma para quem recebe um salário mínimo, de R$ 1.320, e outra para quem ganha mais do que o mínimo.
O valor mínimo pago aos beneficiários do INSS, chamado de “piso da Previdência Social”, acompanha o novo mínimo nacional, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no Dia do Trabalhador, 1º de maio.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o valor despendido neste ano com pagamento do piso previdenciário deverá gerar aumento de R$ 3,2 bilhões na renda das pessoas beneficiárias do INSS que tenham proventos iguais ao mínimo nacional. Essa alta, entretanto, não mudou os valores dos benefícios pagos pelo INSS a quem recebe acima de um salário mínimo, porque estes são reajustados pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), um dos índices que medem a inflação no País.
Do total do repasse, o Estado de São Paulo ficará com a maior fatia se considerados os dois meses do abono anual, com o montante chegando a R$ 17,7 bilhões. Minas Gerais vem na segunda posição, com R$ 6,9 bilhões de repasses. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, que vai ficar com R$ 6 bilhões; Rio Grande do Sul, que tem direito a R$ 5 bilhões; e Paraná e Bahia, cada um com fatia de R$ 3,6 bilhões.
EXTINÇÃO DO DOC
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou na última quinta-feira (4) que os bancos associados a ela deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via DOC (Documento de Ordem de Crédito) tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas até o dia 29 de fevereiro de 2024.
O motivo teria sido a falta de interesse dos clientes na modalidade, criada em 1985, que perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos. De acordo com a Febraban, o uso dessas operações vem caindo continuamente nos últimos anos, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.
Segundo levantamento da Febraban, publicado em seu portal, em 2022 as operações de pagamento via DOC totalizaram 59 milhões de transações, somente 3,7% do total de 63,07 bilhões de transações efetuadas. A modalidade Pix lidera as transações no País, muito por causa do fato de ser sem custo ao cliente e instantâneo.
Legenda da foto: Valor injetará mais R$ 3,2 bilhões à renda dos beneficiários do INSS que ganham salário mínimo
Crédito da foto: Group Publishing
