TAC com MPT e MPF foi assinado após empresa produzir conteúdos contra reivindicações deles
A iFood, empresa de entrega de comida, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e com o MPF (Ministério Público Federal) no qual se compromete a promover ações em favor do direito da sociedade à informação e dos direitos trabalhistas e associativos de seus entregadores.
O TAC, assinado no último dia 7 de julho, veio após reportagem da Agência Pública, de jornalismo investigativo independente, em que revela que a empresa de delivey contratou as agências de comunicação Benjamim e Social QI para monitorar entregadores e produzir conteúdos na internet contrários às reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de Covid-19.
Os entregadores reivindicavam melhores condições de trabalho. As agências também assinaram o TAC. Conforme a reportagem, que fora publicada em abril do ano passado, as empresas teriam adotado uma série de ações nas redes sociais, entre 2020 e 2021, com perfis falsos, que se passavam por entregadores, para desmobilizar os movimentos e para questionar as reivindicações deles.
TERMO
O TAC, que nada mais é do que acordo firmado entre o Ministério Público e o violador de determinados direitos coletivos, prevê obrigações da empresa de entrega para assegurar a liberdade sindical e os direitos de paralisação e de negociação coletiva dos entregadores.
“O iFood assumiu o compromisso de financiar, no valor de R$ 6 milhões, pesquisas e projetos que, de forma inovadora, analisem as relações de trabalho com entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital e a responsabilidade social dos controladores de plataformas”, informa comunicado no portal do MPT.
Conforme o documento assinado entre as partes, a empresa iFood ficará proibida de divulgar materiais como anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas por ela para promover direitos fundamentais e trabalhistas pelos próximos seis meses. “O objetivo é impedir a publicação, no curto prazo, de informações que possam se mostrar inverídicas ou imprecisas sobre a postura da empresa em relação às demandas de interesse social como as que foram alvo de investigação”, disse o MPF em comunicado em seu portal.
“Para que tenham seu direito à informação respeitado, os cidadãos precisam saber se é uma empresa que está postando determinado conteúdo na internet, em qual contexto e para qual finalidade. Isso é especialmente importante para que eles possam formar livremente sua opinião sobre assuntos de relevância pública e, a partir disso, exercer um outro direito fundamental: a liberdade de expressão, que deve ser isenta de interferências indevidas ou ocultas”, disse ao portal do ministério Yuri Corrêa da Luz, procurador da República.
Já o iFood, por nota em seu portal, se defendeu afirmando que “não cometeu qualquer uma das condutas” e “esclarece que o acordo foi fechado para evitar discussão jurídica que resultaria em processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas”. Ainda informou que irá cumprir as obrigações impostas após assinatura do termo de conduta.
“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do País”, disse ao portal do iFood Lucas Pittioni, diretor jurídico da empresa.
